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REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA RAEM
10-09-2018
Procedimentos Pré-contratuais e Principais Espécies de Contratos

Formador: João Torrão, Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal Administrativo

Apresentação:
A contratação pública e a contratação efetuada por entidades privadas.
Princípios aplicáveis ao procedimento pré-contratual.
Regime jurídico atualmente vigente na RAEM
A escolha do procedimento.
O concurso público.
O Concurso público limitado
O concurso de prévia qualificação
O ajuste direto
Garantias administrativas: A) Reclamação e B) Recurso hierárquico
Garantias contenciosas
Noção de contrato administrativo
Espécies de contratos: típicos e atípicos
Breves notas sobre o regime do contrato administrativo
Data de início: 10 de Setembro até 10 de Outubro

16 horas (2as e 4as das 18h30 às 20h30)
Valor: 1500 MOP
Destinatários: Todos os interessados
25 Vagas por ordem de inscrição
Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)
Código: PDAC 1804300399-0

http://www.creddm.org/admin/upload/ficheiros/ficheirosMultimedia/PROGRAMA%20DO%20REGIME%20JURIDICO%20DA%20CONTRATACAO%20PUBLICA%20NA%20RAEM_hRVF.pdf


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4º Filme do Ciclo de Cinema CRED-DM - The Girl With The Dragon Tattoo
16-07-2018
Na Casa Garden . 19:00 . Entrada Livre
Título original: Män som hatar kvinnor
The Girl With The Dragon Tattoo
Director: Niels Arden Oplev
Stars: Michael Nyqvist, Noomi Rapace, Ewa Fröling

Duração:152m

Sinopse:
Mikael Blomqvist, jornalista e fundador da revista "Millenium", dedica a sua vida a revelar o crime e a corrupção que minam a sociedade sueca. Como resultado, tem vários inimigos e é tido como culpado num caso de difamação.

Um dia é procurado por Henrik Vanger, empresário de renome obcecado em compreender as razões que levaram ao desaparecimento da sua sobrinha, há mais de 40 anos, durante uma reunião familiar. Vanger acredita que alguém do seu importante e disfuncional clã poderá estar relacionado com o sumiço de Harriet, cujo corpo nunca foi encontrado.

O empresário faz então uma proposta irrecusável ao jornalista: dá-lhe acesso total à sua vida, documentação pessoal e dados familiares em troca da solução para o desaparecimento da rapariga. Com a ajuda da inteligência e conhecimentos informáticos da estranha Lisbeth Salander, uma hacker profissional com um passado misterioso, Mikael vai encontrar a história da sua vida.

Realizado por Niels Arden Oplev, "Millennium 1 - Os Homens Que Odeiam As Mulheres" é a adaptação ao grande ecrã do primeiro tomo da trilogia "Millennium" de Stieg Larsson, que morreu, em 2004, antes de ver a sua obra tornar-se um fenómeno da literatura mundial.

GirlCom realização de Michael Mann ("O Informador", "Inimigos Públicos") e argumento seu em parceria com Morgan Davis Foehl, um "thriller" de acção sobre os perigos reais da sociedade da informação. O elenco conta com Chris Hemsworth, Viola Davis, Tang Wei e Wang Leehom, entre outros.


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AFONSO DE ALBUQUERQUE E O APOGEU MILITAR DOS DESCOBRIMENTOS
12-07-2018
"Rumo ao apogeu militar dos Descobrimentos" é o tema de uma palestra de António Conceição Júnior, a ter lugar no próximo dia 12 de Julho, pelas 18,30 horas, na Fundação Rui Cunha.

António Conceição Júnior, conhecido autor e artista local, é também designer de espadas, com um website chamado Bladesign. O seu interesse pela armaria remonta a várias décadas, frequentando Fóruns Internacionais da especialidade. Na década de 1990, estende o seu interesse à armaria dos Descobrimentos, tendo visitado a maior colecção de armaria portuguesa e a enorme colecção do professor Rainer Daehnhardt, que o próprio o guiou.
Criou várias espadas por encomenda, superintendendo a sua feitura junto de reconhecidos alfagemes (bladesmiths) dos Estados Unidos, Filipinas, China e Japão.

Em 1993 organizou na Galeria do então Leal Senado uma exposição de Armaria Portuguesa, contando com a colaboração do Museu Militar de Lisboa. Em 2005, concebeu e coordenou a exposição "Senhores do Fogo", a primeira exposição, a nível mundial, de obras de alfagemes contemporâneos, que teve lugar no Museu de Arte de Macau. Foi ainda autor e curador da mostra "História do Aço na Ásia Oriental", no Museu de Arte de Macau, também a primeira a nível mundial a reunir peças de diferentes épocas provenientes da China, Coreia, Japão, Filipinas e Sudeste Asiático Continental.

Com a presente palestra, António Conceição Júnior pretende fazer uma revisitação histórica dos Descobrimentos e instrumentos bélicos utilizados pelos portugueses no Índico.


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Peixe nos dois lagos: peripécias de um aluno que amou duas escolas
05-07-2018
A Fundação Rui Cunha, através do CRED-DM e a Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial “Pedro Nolasco” (AAAEC), realizarão no próximo dia 05 de Julho, Quinta-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha uma conversa intitulada “Peixe nos dois lagos: peripécias de um aluno que amou duas escolas”, protagonizada pelo Advogado Miguel de Senna Fernandes.

Como aluno ferranho do Liceu que vestia a camisola com amor e dedicação, Miguel de Senna Fernandes era um estudante de coração dividido já que também frequentava a escola rival, Escola Comercial “Pedro Nolasco” onde o seu pai era Director.

No meio de sãs e salutares rivalidades, o convidado deste Serões com Histórias viveu peripécias de amor, invejas e alianças que irá partilhar, em ambiente informal e de amena cavaqueira, num final de tarde nostálgico mas ao mesmo tempo alegre entre amigos.

A sessão será moderada José Basto da Silva, actual presidente da Associação.

A sessão será em língua portuguesa.

A Entrada é livre.
Contamos Consigo!

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V CICLO DE CINEMA CRED-DM
27-06-2018
A Fundação Rui Cunha através do CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau e a Fundação Oriente realizam de 27 de Junho a 18 de Julho, o V Ciclo de Cinema, este ano subordinado ao tema – Cibercrime.
O cibercrime é a vertente do crime económico que mais tem crescido internacionalmente.
Em 2011, mais de um terço da população mundial, tinha acesso à Internet.
Prevê-se que em 2020 existam seis dispositivos em rede por pessoa, pelo que, cada vez mais, a criminalidade se "servirá" deste mundo virtual.
As tecnologias de informação e comunicação (TIC) constituem novos meios de cometer crimes, sendo que a conexão global através de plataformas digitais não só facilita o seu aparecimento como contribui para a internacionalização destas formas de criminalidade.
O cibercrime tem vindo a crescer consideravelmente, sendo praticado tanto a título individual, como por organizações criminosas.
Em ambos os casos, procuram-se novas oportunidades de obtenção de lucros e de outras vantagens, ou actua-se com propósitos de “foro íntimo”, assumindo as redes sociais, neste último exemplo, um papel primordial.
Um estudo abrangendo 13,022 adultos entre os 18 e os 64 anos de 24 países do Mundo, referente ao ano de 2013, estima que existam 378 milhões de vítimas de cibercrime por ano, um milhão por dia e 12 a cada segundo.
Estas vítimas encontram-se numa posição particularmente frágil e desprotegida, uma vez que o cibercrime ainda é pouco valorizado e compreendido pela população em geral, e os seus efeitos subestimados designadamente no que concerne à aplicação de medidas para o combater.
Dentro desta temática, os casos de furto de identidade contam-se como os mais frequentes acarretando, muitas vezes, graves consequências psíquicas e emocionais para as suas vítimas, as quais vêm a necessitar de apoio individualizado e qualificado para as auxiliar a recuperar dos efeitos sofridos.
Numa época em que 30 milhões de mensagens de spam são enviadas diariamente, e 400 milhões de pessoas são vítimas de cibercrime em todo o mundo, pretende a Fundação Rui Cunha, através deste seu V Ciclo de Cinema CRED-DM, chamar a atenção para a importância deste problema, sua melhor compreensão, estratégias de prevenção e procedimentos a adoptar em caso de vitimação.

Todas as sessões terão lugar na Casa Garden (Fundação Oriente), às 19h30, antecedido de um cocktail a partir das 19h00.

Na Quarta-feira, dia 27 de Junho, será exibido o filme Snowden, um filme de 2016, realizado por Oliver Stone.

Após a exibição do filme escolhido, convidamos todo o público presente para uma pequena e informal conversa acerca do tema em questão.

Calendário integral:
27 de Junho – Snowden, Estados Unidos, 2016, realizador: Oliver Stone
4 de Julho – Italian Job, Estados Unidos, 1969, Realizador: Peter Collinson, com Michael Caine
11 de Julho – Blackhat, Estados Unidos, 2015, Realizador: Michael Mann
16 de Julho - The Girl with the Dragon Tattoo, Suécia, 2009. Realizador: Niels Arden Oplev
18 de Julho – Firewall, Estados Unidos e Austrália, 2006, Realizador: Richard Loncraine, com Harrison Ford.

Todos os filmes estão legendados em Inglês.
Há estacionamento disponível no interior da Casa Garden.
A entrada é livre.

Contamos com a presença de todos!
Por Macau Mais e Melhor!


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Cooperação no quadro do desenvolvimento sustentável do Oceano e das Zonas Costeiras
24-05-2018
Realizar-se-á na próxima Quinta-feira, dia 24 de Maio, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência “Cooperação no quadro do desenvolvimento sustentável do Oceano e das Zonas Costeiras”.
Esta conferência realizada em parceria com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, terá como orador convidado João Fonseca Ribeiro, ex-Director Geral de Política do Mar, Portugal e Sócio fundador e gerente da Blue Geo Lighthouse Lda.
A Moderar, contaremos com a participação do actual Secretário Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa (Macau), Rodrigo Brum.
A economia azul e as abordagens à governação do Oceano e às alterações climáticas; o papel da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento neste domínio e a implementação de programas de acção específicos; a oportunidade para a cooperação entre a China e os Países da Língua Portuguesa na área do mar.
Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.
A conferência será realizada em língua portuguesa, com tradução simultânea para cantonense.

A entrada é livre. Por Macau, Mais e Melhor!


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Serões com Histórias
18-05-2018
Memórias de um aluno junto ao mar, através de uma janela voltada para o jardim.

Arquitecto Carlos Marreiros.

Fundação Rui Cunha, 2018.05.23 - 18:30


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Annual Review of Macau Gaming Law (sétima edição)
17-05-2018
Vai ter lugar nas instalações da Fundação Rui Cunha, em Macau, na próxima quinta-feira, 17 de Maio de 2018, pelas 18h30, a sétima edição da Annual Review of Macau Gaming Law. O evento insere-se no âmbito de um curso de mestrado em Direito (International Business Law) oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em língua inglesa, que inclui uma disciplina de direito do jogo.
A sessão conta com vários oradores e temas de grande actualidade.
O moderador do evento é o Prof. Doutor Jorge Godinho, professor visitante da Universidade de Macau, onde lecciona matérias de direito do jogo e de direito penal, que publicou, em 2016, pela Fundação Rui Cunha, o primeiro volume da sua obra sobre direito do jogo e irá publicar em breve uma história do jogo em Macau.
O Dr. Ho Hong Wai 何雄威, antigo aluno do curso e actualmente consultor de negócios e docente visitante em vários institutos de Macau, irá proferir uma intervenção sobre a regulamentação dos promotores de jogo e suas perspectivas de evolução.
O Professor I. Nelson Rose, autor de vastíssima obra em matéria de direito do jogo, irá proferir uma intervenção sobre as perspectivas de abertura do mercado das apostas desportivas nos Estados Unidos, em face de um processo pendente desde há algum tempo no Supreme Court, que deverá ser decidido em breve.
A Professora Doutora Jennifer Roberts, associate director do International Center for Gaming Regulation da Universidade do Nevada, Las Vegas, irá falar sobre e-sports e sobre jogos de perícia (skill gaming).
O Dr. Pedro Cortés, advogado em Macau, irá proferir uma intervenção em que irá abordar os desenvolvimentos em curso no Brasil com vista à possível abertura de casinos.
Após as intervenções terá lugar uma sessão de perguntas e respostas. A entrada é livre.


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2018.04.26 - Reflexões ao Cair da Tarde
26-04-2018
Dia 26 de Abril
Quinta-feira
18h30 – Reflexões ao Cair da Tarde – Lei Básica – 25 Anos. Sua História e Histórias
Oradores: Dr. Jorge Rangel – Presidente do Instituto Internacional de Macau e Membro da Comissão de redacção da Lei Básica; Dr. Leonel Alves – Advogado e Vice-Presidente da Associação para a divulgação da Lei Básica.
No Ano em que se celebra o 25 Aniversário da Lei Básica, e em plena semana de aniversário da Fundação, entendemos adequado ouvir, pela voz de quem participou desde o início na sua redacção, a história da Lei que deu origem à RAEM, assim como algumas das muitas histórias que, certamente, terão para partilhar com todos.
Entrada Livre!
Conferência com tradução simultânea.


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2018.04.26 - Programa Fazer Justiça
25-04-2018
Dia 26 de Abril, Quinta-feira

15h00 – Programa Fazer Justiça – 6ª Edição em Parceria com a Escola Portuguesa de Macau

A Escola Portuguesa de Macau é, desde a primeira hora, uma apoiante incondicional do programa Fazer Justiça, este ano já na sua VI edição.
Através desta iniciativa, pretende o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, dar a conhecer aos jovens estudantes do secundário os fundamentos essenciais da Lei e da Justiça, bem como ajudá-los a compreender o, ainda muito jovem, sistema jurídico da RAEM.
Ao grupo de alunos, previamente seleccionado pela EPM, foi-lhe confiado um caso para resolverem, através da construção dos intervenientes, das provas e de todo o cenário do julgamento.
O CRED-DM e a EPM, através do seu Clube de Filosofia, com a impenhorável ajuda do ilustre Magistrado, Dr. Carlos Carvalho, deu início às sessões preparatórias, no passado mês de Fevereiro, as quais culminam, agora, com a Audiência de Discussão e Julgamento, a realizar na Fundação Rui Cunha.
Para este ano escolhemos a Violência no Namoro como tema.
Pela primeira vez teremos 1 aluno da EPM, de nacionalidade chinesa, assumirá o papel de Juiz presidente na sessão de audiência e julgamento.
Com este Programa, o CRED-DM pretende, não apenas, desmistificar o direito perante o olhar dos mais jovens, como, acima de tudo, sensibilizá-los para a importância e mais-valia de um Direito de Macau, único e próprio, cujo futuro depende em exclusivo do que eles próprios pretendam e ambicionem.
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