Edições CRED-DM / FRC - À Venda na Fundação Rui Cunha
Transborder Data Flows and Macau SAR Data Protection Framework (Original Version)
跨境資料轉移及澳門特別行政區資料保護框架
Fluxos Transfronteiras de Dados Pessoais e o Quadro Geral de Protecção em Macau
A Fundação Rui Cunha, através do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, apresenta no dia 08 de Maio de 2017, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra "Transborder Data Flows and Macau SAR Data Protection Framework (Original Version)", da autoria de Paulo Cardinal, assessor coordenador da Assembleia Legislativa.
A entrada é livre.
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Regime Jurídico Contratação Pública da RAEM
A Fundação Rui Cunha, através do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 21 de Abril de 2017, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra "Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau", da autoria de Paulo Cardinal, assessor coordenador da Assembleia Legislativa.
A entrada é livre.
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Regime Jurídico Contratação Pública da RAEM
A Fundação Rui Cunha, através do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2017, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra Regime Jurídico da Contratação Pública na RAEM – Procedimentos Pré-Contratuais, Breves Notas, da autoria de João António Valente Torrão, Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal Administrativo.
A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. Fong Man Chong – Vasco Fong, Juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM.
A contratação pública assume actualmente em todo o mundo uma extraordinária relevância do ponto de vista económico, financeiro e social.
Daí que a mesma tenha vindo a ser objeto de regulamentação (ou de recomendações) de organizações internacionais (Organização Mundial do Comércio, Nações Unidas e União Europeia, por exemplo) no sentido da uniformização de regras relativamente a princípios, dos quais relevam o da concorrência, da transparência, da publicidade e da imparcialidade e a procedimentos, sendo o concurso público o procedimento regra.
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Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 29 de Setembro de 2016, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a obra Bilingue Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau.
A entrada é livre.
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Direito do Jogo, volume I
O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quarta-feira, dia 25 de Maio de 2016, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a obra Direito do Jogo, volume I, da autoria de Jorge Godinho, Doutor e Mestre em Direito.
A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. Rui Cunha e do Senhor Dr. Gonçalo Cabral.
Este volume é o primeiro de três que, no conjunto, procuram proceder a uma sistematização e aprofundamento do direito do jogo de Macau, tratando todas as suas principais áreas.
O primeiro volume explicita o que é esta área do direito, como se delimita e quais são as suas principais fontes, bem como as questões e perspectivas em que assenta.
Este volume fornece a chave do entendimento interdisciplinar da disciplina e da articulação dos seus três grandes vectores: o direito dos contratos, o direito administrativo e o direito penal. Inclui um esboço, parcial, da história do jogo em Macau, do início até ao período da década de 1930.
A obra recorta os contratos de jogo no âmbito dos contratos aleatórios e aponta os seus elementos essenciais. Por outro lado, estabelece uma tipologia dos contratos de jogo. São tecidas considerações gerais sobre a indústria do jogo, o aspecto central do direito do jogo moderno.
A obra procura identificar a ética da regulação e os valores que transporta, logo as atitudes e os modos de pensar e de agir que conduzem ao cumprimento da lei e, em particular, o que é um modo profissional e responsável de agir nesta área.
A apresentação será proferida em língua portuguesa.
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A RAE de Macau e a União Europeia. Dois Sujeitos de Direito Internacional?
Legisiuris de Macau em Revista Nº6 - A Revista Jurídica do CRED-DM
Em plena quadra festiva e no final de mais um ano, eis que colocamos à estampa mais um número da nossa Legisiuris, desta feita o número 6.
Nesta edição, contamos com o contributo do Professor Jorge Godinho, que escreve na Secção de Doutrina, o artigo Do Fantan ao Bacara – A evolução dos jogos de fortuna e azar em Macau.
No que à Secção de Jurisprudência diz respeito, temos um artigo do Senhor Dr. João Torrão, intitulado Retribuição por trabalho prestado em dia de descanso semanal, e um outro da Senhora Dra. Cristina Ferreira, cujo título é Comentário ao Acórdão do TUI n.2/2004, sobre a posição do direito internacional convencional na hierarquia das fontes de Direito na RAEM.
Para a Secção de Legislação Comentada contamos com um artigo da autoria da Senhora Dra. Diana Alfafar, intitulado Direito a Concorrência em Macau.
Neste número acrescentamos uma Secção Extra, à qual chamamos Varia, e cujo conteúdo é preenchido por um segundo artigo do Senhor Professor Jorge Godinho, intitulado Como escolher uma Universidade.
A todos os que contribuiram para a concretização de mais esta edição da Legisiuris, o nosso penhorado agradecimento.
Fazendo votos para que esta edição corresponda às expectativas, ficamos, como sempre, a aguardar comentários, sugestões e/ou artigos para publicação em cred-dm@fundacao-rc.org
Em nome de toda a equipa do CRED-DM, votos de Boas Leituras e Festas Felizes!
Manual de Legística Formal
O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 10 de Dezembro de 2015, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra Manual de Legística Formal, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes.
A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. José Bento de Almeida, Chefia Funcional do GAES.
O presente Manual versa sobre a nobre e engenhosa arte de escrever leis, numa perspectiva essencialmente formal. O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.
Para o efeito, é apresentado um conjunto de regras e princípios orientadores neste domínio, quer ao nível da sistematização ou organização interna dos diplomas legais quer ao nível mais técnico da redacção concreta das suas normas.
Tendo sido exclusivamente pensado a partir do direito local, este Manual conta com numerosos exemplos práticos de legislação em vigor na RAEM, de forma a possibilitar ao seu leitor uma consulta clara e adequada à realidade em que se insere.
Este Manual destina-se, portanto, a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores, procurando fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar esta delicada e exigente função.
A apresentação será proferida em língua portuguesa.
A entrada é livre.
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Pensar Direito 8
Durante a semana de comemoração do III aniversário da Fundação Rui Cunha, o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou a segunda conferência das Jornadas de Processo Penal.
Nesta segunda sessão, tivemos como oradores convidados, os Senhores Drs. Pedro Leal e Miguel Manero de Lemos.
A moderação ficou a cargo da mentora destas Jornadas, a Senhora Doutora Vera Lúcia Raposo.
O Senhor Dr. Pedro Leal, ilustre advogado em Macau, e profundo conhecedor do Processo Penal na RAEM, analisou os principais problemas práticos que a prova criminal suscita no sistema do Território, enquanto o Senhor Dr. Miguel Manero de Lemos, docente na Faculdade de Direito de Macau, focou a sua intervenção na análise das ideias de proporcionalidade e adequação em matéria de prova.
A matéria da prova em processo penal é uma das mais importantes na prática, podendo até ditar o desfecho do caso, mas, curiosamente, uma das menos desenvolvidas nos programas académicos das universidades.
Contudo, o debate na comunidade jurídica é intenso: de um lado os que clamam por medidas drásticas na mira de diminuir a criminalidade; por outro, os doutrinadores dos direitos fundamentais, atreitos a qualquer restrição, por mais elevados que sejam os valores a atingir.
Será que o Código de Processo Penal já foi longe demais ou será que ainda ha espaço para ir mais além?
Com uma audiência curiosa e interventiva, o debate foi vivo e esclarecedor, enriquecendo ainda mais, a temática em discussão.
Uma vez mais realizámos esta conferência com tradução simultânea para chinês, procurando, desta forma, alargar e abrir o debate a toda a comunidade local.
Para memória futura, fica a presente publicação, em versão blingue, com o que de essencial se abordou.
Em nome do CRED-DM e da Fundação Rui Cunha, resta-me agradecer, novamente, aos ilustres oradores, Drs. Pedro Leal e Miguel Manero de Lemos, assim como à ilustrissima moderadora e mentora destas Jornadas, Doutora Vera Lúcia Raposo.
Para comentários, sugestões e/ou contributos editoriais, por favor não hesite em contactar-nos. O CRED-DM está em www.creddm.org e cred-dm@fundacao-rc.org
中华人民共和国物权法
Lei da Propriedade da República Popular da China
Property Law of the People’s Republic of China
Direito do Jogo em Macau - Evolução, História e Legislação
Regime Jurídico das Infrações Administrativas e Tributárias na RAEM da Colecção CADERNOS CRED-DM
O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, organizou no passado mês de Março de 2015, a sua primeira formação prática na área do Direito Administrativo.
Sob a tutela do ilustre Magistrado, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo Português, Dr. João Torrão, o Tema escolhido foi o Regime Jurídico das Infracções Administrativas e Fiscais.
Dividido em quatro sessões de duas horas cada, e com a habitual tradução simultânea para cantonense, a formação em causa, registou um enorme interesse, o qual se reflectiu na boa adesão verificada.
A presente publicação constitui parte da matéria exposta na acção de formação que, a convite da Srª Drª Filipa Guadalupe, decorreu na Fundação Rui Cunha nos dias 9,11,16 e 18 de Março de 2015, subordinada ao tema “Regime Jurídico das Infracções Administrativas e Tributárias da RAEM”
A Jurisdição Cautelar Civil em Cabo Verde
Com a presente obra, que surge na sequência da anterior publicação de “O Novo Processo Civil de Cabo Verde” sob os auspícios do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, pretende a autora dar mais um passo na concretização do propósito de firmar doutrina sobre a inovadora regulamentação adjectiva cabo-verdiana, em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e, na medida em que se justifique, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2015, publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde, n.º 4, I Série, de 12 de Janeiro de 2015.
Desta feita, a escolha da matéria das Providências e Procedimentos Cautelares não foi alheia à circunstância de se tratar de um instituto processual que configura mecanismo indispensável à efectividade da tutela jurisdicional de certos direitos e interesses da modernidade e que, por isso mesmo, se revela de crescente implantação na prática dos tribunais, a nível universal.
Estudos de Direitos Fundamentais no Contexto da JusMacau
A publicação desta obra é subordinada à importantíssima temática dos direitos fundamentais em Macau, isto é, no contexto da JusMacau – entre a autonomia e a continuidade - duas determinantes no estabelecimento e compreensão do sistema de direitos fundamentais da RAEM.
Este livro é uma compilação de estudos de, e sobre, direitos fundamentais, estudos estes subordinados a uma temática condutora, não é, pois, uma gramática dos direitos fundamentais, Esta é uma primeira advertência ao leitor.
A fim de assinalar o Dia Internacional do Livro e dos Direitos de Autor, o CRED-DM lança um novo Livro de Direito de Macau, desta feita subordinado à temática dos Direitos Fundamentais.
Da autoria de Paulo Cardinal, e numa edição CRED-DM, esta é mais uma ferramenta de difusão e de sedimentação do singular Direito de Macau, escrito por quem melhor sabe.
A obra tem prefácio de Gomes Canotilho e será apresentada pelo Juiz Conselheiro Dr. Leal Henriques.
Legisiuris de Macau em Revista Nº5 (Especial Aniversário) - A Revista Jurídica do CRED-DM
Dois anos volvidos desde o lançamento do primeiro número da Legisiuris, é com muito orgulho que levamos a todos os nossos ilustres leitores, o número 5 da Revista, numa edição comemorativa, mais extensa.
A Legisiuris de Macau em Revista, é um projecto ambicioso e desafiante, surgindo com o objectivo principal de colmatar uma lacuna editorial existente no Território, no que ao comentário doutrinário, jurisprudencial e legislativo diz respeito, tudo numa só Revista e em versão bilingue (CH/PT).
Com um caminho nem sempre fácil, mas com a ajuda de impenhoráveis colaboradores e a resiliência do costume, lá fomos trilhando o nosso próprio destino e, hoje, é com muita satisfação que vemos, mais este objectivo concretizado: o de dar a Macau mais uma ferramenta de trabalho e um espaço de discussão e apresentação de ideias e opiniões jurídicas.
Em suma, um singelo contributo para um direito cada vez mais sólido e estruturado.
Muitos foram os que connosco colaboraram, e aos quais nunca é demais agradecer; no entanto, não poderíamos deixar de fazer um agradecimento muito especial ao Senhor Professor Jorge Godinho (Editor Executivo) e grande colaborador e entusiasta de uma publicação com estas características, e ao Senhor Dr. João Torrão, ilustre Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, que connosco colabora periodicamente, dando o seu enorme contributo e saber, na secção de Jurisprudência Comentada, a mais árdua e dificil de preencher.
Agradecimentos especiais, a toda a equipa editorial e de tradução: Carlos Canhita, Célia Brás (FRC Global Communication, Lda.) e Zhen Yishu (Teresa). Sem o vosso trabalho nada disto seria possível.
Finalmente, agradecimentos a todo o público que nos segue, e que nos dá alento para continuar.
A todos o nosso Obrigado, por dois anos de leituras jurídicas!
Aquisição e Aceitação em Garantia de Acções Próprias
Contributo para Compreensão dos Seus Regimes
Dezembro de 2014
Da autoria de Edson Jordão da Silva, constituiu a dissertação apresentada a provas de Mestrado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 27 de Novembro de 2013.
Legisiuris de Macau em Revista Nº4 - A Revista Jurídica do CRED-DMÉ com muita satisfação que o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau, apresenta o n.4 da Revista Legisiuris de Macau em Revista.
Neste número, o último do Ano de 2014, contámos com a valiosa colaboração de profissionais forenses e académicos quer locais, quer além fronteiras.
Com as três Secções preenchidas, esta edição tem a honrosa participação do Professor Nelson Rose, do Professor Jorge Godinho e do Professor Wang Hua (em chinês), na Secção de Doutrina; no que à Secção de Jurisprudência, diz respeito, apresentamos um importante comentário da autoria do Senhor Dr. João Torrão, Juiz Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo português; e, finalmente, na Secção da Legislação contámos com a ilustre participação do Senhor Dr. Rui Cardona Ferreira, Advogado da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados – Portugal.
Pensar Direito N. 7
Tema:
Relações entre a Europa, a China e Macau
O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou, no passado dia 27 de Outubro de 2014, mais uma Conferência inserida na sua já conhecida rúbrica Reflexões ao Cair da Tarde.
Desta feita escolhemos como tema as Relações entre a Europa, a China e Macau.
Para o efeito, o CRED contou com a honrosa presença do Senhor Doutor José Luís da Cruz Vilaça, presentemente Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.
COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU
TERESA LANCRY ROBALO
CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org, http://ebooks-creddm.org/
Sobre a Obra
Pensar Direito N. 6 Especial Aniversário:
Temas Incluídos:
DIA ABERTO CREDDM - ESCOLAS INFANTIL E PRIMÁRIA; O LIVRO E OS DIREITOS DE AUTOR - APRESENTAÇÃO DA LIVRARIA ONLINE CRED-DM E LANÇAMENTO DO E-BOOK; SESSÃO DE AUDIÊNCIA E JULGAMENTO - GRAFFITI NOS MURAIS DA ESCOLA
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGUROS
DIREITO DE MACAU – REFLEXÕES E ESTUDOS
Cândida da Silva Antunes Pires
CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org
Sobre a Obra
A presente obra representa uma compilação dos principais escritos jurídicos produzidos pela autora, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, no âmbito da investigação e da docência do Direito na anterior Universidade da Ásia Oriental, hoje Universidade de Macau.
Para além de uma listagem dos livros publicados sobre várias temáticas jurídicas, quer pela Universidade de Macau, quer por outras entidades – como a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, os Serviços de Administração e Função Pública de Macau, a Fundação Macau, a Fundação Rui Cunha e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde –, integra ainda esta obra a reprodução integral dos principais textos produzidos a título de Pareceres, de Prefácios, de Anexos às Lições e de Comunicações apresentadas em Simpósios, Seminários e Conferências, em Macau e no exterior.
Espera a autora que a recensão de todos estes elementos possa de algum modo contribuir, ainda que modestamente, para a divulgação do Direito de Macau no seio da comunidade jurídica local.
Da Questao Do Erro Médico Em Responsabilidade Civil – Uma Abordagem
Autor: Joao Vieira Guedes
CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org
A responsabilidade médica tem sido, nos últimos tempos, sujeito de debate no seio da comunidade jurídica e médica de Macau, tendo sido várias as posições contra e a favor da criação de uma lei específica que regule a responsabilidade civil do médico no exercício da sua profissão.
Com a presente publicação propusemo-nos oferecer uma visão geral sobre a responsabilidade médica e os elementos que a compõem. Assim, abordaremos a História da responsabilidade médica, a relação entre médico e doente, a responsabilidade médica e o erro médico, por último, analisaremos, criticamente, a Proposta de Lei sobre o Acidente Médico.
Cadernos CRED-DM - Processo Penal e a Prática Judiciária na RAEM
Tendo por base as principais alterações ao Código de Processo Penal de Macau, introduzidas pela Lei n.9/2013, este trabalho visa proporcionar a todos os profissionais forenses, estudantes e demais interessados, um guia de estudo e de trabalho, prático, simples e conciso, em versão bilingue (Chinês e Português).
Pensar Direito N. 5 ERRO MÉDICO
Legisiuris de Macau em Revista Nº3 - A Revista Jurídica do CRED-DMNeste número, primeiro do Ano de 2014, contámos com a valiosa colaboração de profissionais forenses e académicos quer locais, quer internacionais.
Miguel Lucas Pires, Doutor em Direito e Professor da Universidade de Aveiro, em Portugal, escreve sobre o Regime Laboral e a Protecção Social dos Trabalhadores em Macau;
Li Zhe, Doutora em Direito e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau em co-autoria com Lin Haitong, Mestre em Direito, afloram o problema da venda directa e do esquema em pirâmide e os diferentes tratamentos legislativos por parte da Republica Popular da China e as Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong.
Ricardo Seabra Moura, Advogado na Vieira de Almeida e Associados, Portugal e Lei Chong Heng, Advogado Estagiário na mesma Sociedade, escrevem em conjunto acerca do Regime de Autorização de Residência em Macau, sem esquecer alguns casos do modelo português.
António Santos, Advogado na C&C Lawyers, Macau, comenta as principais alterações legislativas ao Código de Processo Penal de Macau, em vigor desde Janeiro de 2014.
O Regime da Autorização de Residência em Macau
Pensar Direito N. 4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL EM MACAU
Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau
Dia 16 de Dezembro, às 18h30, lançamento do Livro "Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau", na Fundação Rui Cunha
Autor: Paula Nunes Correia
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
"Para bem se compreender a problemática do erro negocial, torna-se necessário proceder ao respectivo enquadramento jurídico. Efectivamente, o erro negocial pode ocorrer por duas ordens de factores: ou porque se verifica uma não coincidência, ou uma divergência se preferirmos, entre os dois elementos constitutivos da declaração negocial, a saber, entre a vontade real e a exteriorização dessa vontade através do comportamento declarativo ou declaração; ou porque se constata a existência de uma circunstância que vicia a vontade real aquando do seu processo formativo, não existindo depois qualquer divergência entre essa vontade, formada anomalamente, e a declaração da mesma. No primeiro caso estamos diante de um erro-obstáculo ou erro na declaração, no segundo temos o chamado erro-vício e o dolo."
Legisiuris de Macau em Revista Nº2 - A Revista Jurídica do CRED-DM
A Alienação Fiduciária em Garantia. Um Contrato Típico Socialmente Atípico
CADERNOS CRED-DM - Ciclos de Formação Prática em Direito
| Teoria Geral do Direito Civil - Direito Processual Civil I | |||||
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| Pensar Direito N. 3 | |
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Publicação da Revista Pensar Direito N. 3 - Especial Aniversário, Abril 2013 Errata Pensar Direito n.3, edição em língua chinesa: na categoria profissional do Dr. Lau Yiu Fai, dever-se-á ler: 香港食品衛生管理人員協會會長. |
| Pensar Direito N. 2 | |
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Publicação da Revista Pensar Direito N. 2 - Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Legisiuris de Macau | |
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Legisiuris de Macau em Revista - A Revista Jurídica do CRED-DM |
| Pensar Direito N. 1 | |
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Publicação da Revista Pensar Direito N.1 - Urbanismo e Ordenamento do Território |
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