COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU - Materiais de Apoio - 2ª Edição

TERESA LANCRY G. ALBUQUERQUE E SOUSA ROBALO

CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 

www.creddm.org, http://ebooks-creddm.org/

Sobre a Obra

   Pensar Direito Nº 10

Realizou-se no passado dia 27 de Março de 2018, na sede da Fundação Rui Cunha, em Macau, um Seminário sobre Direito Administrativo e Fiscal, subordinado ao tema: Algumas notas sobre o contencioso administrativo e tributário de Portugal e da RAEM.

Esta sessão, co-organizada pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha e pela AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, foi parte integrante do programa oficial de visita que a Associação e parte dos seus membros, fizeram a Macau, durante o mês de Março de 2018.

 

Foi, pois, com muito gosto que a Fundação Rui Cunha se associou a tamanha iniciativa, tendo sido uma honra ser anfitriã de tão ilustre plateia e, respectivo público.

 

Sob a chancela Algumas notas sobre o Contencioso Administrativo e Tributário de Portugal e da RAEM, todos os presentes tiveram oportunidade de ver debatidos variadíssimos pontos de vista, em torno do contencioso administrativo e tributário vigente nas duas jurisdições, dando conta das semelhanças e diferenças de ambos os regimes.

 

Moderado pelo Senhor Juiz Desembargador Antero Pires Salvador, a sessão contou com participantes de Macau e de Portugal, os quais passamos a elencar:

Sr. Juiz Conselheiro, Drº João António Valente Torrão; Sr.ª Juíza de Direito do TAF de Coimbra, Drª Beatriz Alexandra Gomes da Cruz; Sr.º Juiz Conselheiro, Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho; Srª Professora Doutora Elisabeth Moreira Fernandez; Srª Juiz Conselheira, Drª Ana Paula Fonseca Lobo; Srª Juíza Desembargadora, Drª Irene Isabel Gomes das Neves; Srª Juíza Desembargadora do TCAN, Drª Fernanda de Fátima Esteves.

 

Em nome do CRED-DM e da Fundação Rui Cunha, resta-me, uma vez mais, agradecer à AMJAFP, a possibilidade que nos deu para a realização do presente seminário, assim como a participação de todos os ilustres magistrados, palestrantes e público em geral, cuja presença em tudo nos honrou e prestigiou, fazendo votos para que nos visitem muitas mais vezes.

  Legisiuris de Macau em Revista Nº9 - A Revista Jurídica do CRED-DM

É com enorme gosto que a Fundação Rui Cunha, leva à estampa, mais um número da sua Legisiuris, desta feita a N.9.

Nesta edição, contamos com os contributos da Senhora Professora Doutora Maria Matilde Lavouras e do Senhor Dr. Paulo Cardinal na Secção de Doutrina.

No que à Secção de Jurisprudência diz respeito, a mesma é preenchida com uma estreia na nossa revista, o Senhor Dr. Rui Cardinal Carvalho.

Por fim, e no que à Secção de Legislação Comentada diz respeito, este número é preenchido com dois artigos do Senhor Procurador Hugo Luz dos Santos.

A todos os que contribuiram para a concretização de mais esta edição da Legisiuris, o nosso penhorado agradecimento.

Fazendo votos para que esta edição corresponda às V. expectativas, ficamos, como sempre, a aguardar comentários, sugestões e/ou artigos para publicação em creddm@ruicunha.org.

 

  Legisiuris de Macau em Revista Nº8 - A Revista Jurídica do CRED-DM

O debate acerca de uma eventual Lei do Erro Médico em Macau arrastou-se durante anos. Tudo foi motivo de intensa discussão – desde logo, a própria designação da lei –, muitas vezes mais emotiva do que técnica. Curiosamente, após tão intenso processo de criação o produto final parece agradar a poucos, de tal forma que já há quem sugira uma reformulação da lei.

A lei n.º 5/2016 tem certamente as suas virtualidades. A aposta nos meios de resolução alternativa de litígios e a uniformização do regime de responsabilidade médica são soluções promissoras. Mas tecnicamente a lei apresenta várias fragilidades: terminologia inadequada, confusão de conceitos e institutos, falta de densificação de muitas das disposições.

Só a prática nos dirá quais as verdadeiras consequências desta lei. Pode dar-se o caso de posteriores regulamentações virem corrigir algumas das suas deficiências e da jurisprudência conseguir colmatar as lacunas que o regime ainda apresente. De qualquer forma, a lei tem falhas de tal forma congénitas que será impossível atingir resultados proveitosos sem uma reformulação de algumas das suas normas.

Pouco tempo depois da entrada em vigor da lei desafiei alguns amigos a passar para os papel as suas considerações, seja sobre o regime existente em Macau, seja sobre o regime de responsabilidade médica e direitos dos pacientes em geral. Todos os contribuidores têm em comum a ânsia pelo rigor técnico (provavelmente o que mais falta a esta lei) e a vontade de contribuir para o aperfeiçoamento do regime jurídico vigente.

  Legisiuris de Macau em Revista Nº7 - A Revista Jurídica do CRED-DM

Nesta edição, contamos com os contributos da Senhora Professora Cândida Pires e do Senhor Procurador Hugo Luz dos Santos na Secção de Doutrina.

No que à Secção de Jurisprudência diz respeito, contamos, uma vez mais, com o nosso já colaborador residente, nesta categoria, Senhor Dr. João Torrão.

A Secção de Legislação Comentada é, neste número, preenchida por um artigo de Ilda Cristina Ferreira.

 

 

  Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau

 . Regime Jurídico Contratação Pública da RAEM

 

 

 

  Pensar Direito 9

O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou, no passado dia 9 de Novembro de 2015, mais uma Conferência inserida na sua já conhecida rúbrica Reflexões ao Cair da Tarde. 

Desta feita escolhemos um tema bastante actual, A crise dos Refugiados e a União Europeia, cujas repercussões se sentem com especial intensidade no continente europeu, mas cuja responsabilidade e consequências a médio prazo se farão sentir, ainda que indirectamente a uma escala global. 

Para o efeito, o CRED contou com a honrosa presença do Senhor Dr. Víctor Ângelo, Antigo Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas (operações de Paz). 

Numa altura em que a União Europeia se vê confrontada com uma vaga de imigração sem precedentes, aumenta a preocupação e a solidariedade para com os dramas humanitários que, desafortunadamente, vamos assistindo com a entrada massiva de migrantes e refugiados ao continente europeu. 

Se, por um lado, as instituições europeias e os próprios Estados não podem ignorar esta nova realidade, por outro lado, não é possível deixar de estar muito atento e apreensivo face ao fenómeno global do terrorismo, e da necessária segurança de cada um dos países de acolhimento. 

Tal como no passado, a Europa vive tempos dificeis e conturbados, os quais exigem uma linha de rumo unificadora, humanista e pacificadora. 

Precisamente por sermos humanistas, urge combater com determinação, e em conjunto, em prol do respeito pela vida humana mas sobretudo contra o obscurantismo e a intolerância. 

 

  Legisiuris de Macau em Revista Nº6 - A Revista Jurídica do CRED-DM

Em plena quadra festiva e no final de mais um ano, eis que colocamos à estampa mais um número da nossa Legisiuris, desta feita o número 6.

Nesta edição, contamos com o contributo do Professor Jorge Godinho, que escreve na Secção de Doutrina, o artigo Do Fantan ao Bacara – A evolução dos jogos de fortuna e azar em Macau.

No que à Secção de Jurisprudência diz respeito, temos um artigo do Senhor Dr. João Torrão, intitulado Retribuição por trabalho prestado em dia de descanso semanal, e um outro da Senhora Dra. Cristina Ferreira, cujo título é Comentário ao Acórdão do TUI n.2/2004, sobre a posição do direito internacional convencional na hierarquia das fontes de Direito na RAEM.

Para a Secção de Legislação Comentada contamos com um artigo da autoria da Senhora Dra. Diana Alfafar, intitulado Direito a Concorrência em Macau.

Neste número acrescentamos uma Secção Extra, à qual chamamos Varia, e cujo conteúdo é preenchido por um segundo artigo do Senhor Professor Jorge Godinho, intitulado Como escolher uma Universidade.

A todos os que contribuiram para a concretização de mais esta edição da Legisiuris, o nosso penhorado agradecimento.

Fazendo votos para que esta edição corresponda às expectativas, ficamos, como sempre, a aguardar comentários, sugestões e/ou artigos para publicação em cred-dm@fundacao-rc.org

Em nome de toda a equipa do CRED-DM, votos de Boas Leituras e Festas Felizes!

 

  Pensar Direito 8

Durante a semana de comemoração do III aniversário da Fundação Rui Cunha, o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou a segunda conferência das Jornadas de Processo Penal.

Nesta segunda sessão, tivemos como oradores convidados, os Senhores Drs. Pedro Leal e Miguel Manero de Lemos.

A moderação ficou a cargo da mentora destas Jornadas, a Senhora Doutora Vera Lúcia Raposo.

O Senhor Dr. Pedro Leal, ilustre advogado em Macau, e profundo conhecedor do Processo Penal na RAEM, analisou os principais problemas práticos que a prova criminal suscita no sistema do Território, enquanto o Senhor Dr. Miguel Manero de Lemos, docente na Faculdade de Direito de Macau, focou a sua intervenção na análise das ideias de proporcionalidade e adequação em matéria de prova.

A matéria da prova em processo penal é uma das mais importantes na prática, podendo até ditar o desfecho do caso, mas, curiosamente, uma das menos desenvolvidas nos programas académicos das universidades. 

Contudo, o debate na comunidade jurídica é intenso: de um lado os que clamam por medidas drásticas na mira de diminuir a criminalidade; por outro, os doutrinadores dos direitos fundamentais, atreitos a qualquer restrição, por mais elevados que sejam os valores a atingir. 

Será que o Código de Processo Penal já foi longe demais ou será que ainda ha espaço para ir mais além?

Com uma audiência curiosa e interventiva, o debate foi vivo e esclarecedor, enriquecendo ainda mais, a temática em discussão.

Uma vez mais realizámos esta conferência com tradução simultânea para chinês, procurando, desta forma, alargar e abrir o debate a toda a comunidade local.

Para memória futura, fica a presente publicação, em versão blingue, com o que de essencial se abordou.

Em nome do CRED-DM e da Fundação Rui Cunha, resta-me agradecer, novamente, aos ilustres oradores, Drs. Pedro Leal e Miguel Manero de Lemos, assim como à ilustrissima moderadora e mentora destas Jornadas, Doutora Vera Lúcia Raposo.

Para comentários, sugestões e/ou contributos editoriais, por favor não hesite em contactar-nos. O CRED-DM está em www.creddm.org e creddm@ruicunha.org

 Regime Jurídico das Infrações Administrativas e Tributárias na RAEM da Colecção CADERNOS CRED-DM

O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, organizou no passado mês de Março de 2015, a sua primeira formação prática na área do Direito Administrativo.

Sob a tutela do ilustre Magistrado, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo Português, Dr. João Torrão, o Tema escolhido foi o Regime Jurídico das Infracções Administrativas e Fiscais.

Dividido em quatro sessões de duas horas cada, e com a habitual tradução simultânea para cantonense, a formação em causa, registou um enorme interesse, o qual se reflectiu na boa adesão verificada.

A presente publicação constitui parte da matéria exposta na acção de formação que, a convite da Srª Drª Filipa Guadalupe, decorreu na Fundação Rui Cunha nos dias 9,11,16 e 18 de Março de 2015, subordinada ao tema “Regime Jurídico das Infracções Administrativas e Tributárias da RAEM”

 

 

 

  Aquisição e Aceitação em Garantia de Acções Próprias

Contributo para Compreensão dos Seus Regimes

Dezembro de 2014

Da autoria de Edson Jordão da Silva, constituiu a dissertação apresentada a provas de Mestrado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 27 de Novembro de 2013. 

 

Pensar Direito N. 7 

Tema: Relações entre a Europa, a China e Macau

O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou, no passado dia 27 de Outubro de 2014, mais uma Conferência inserida na sua já conhecida rúbrica Reflexões ao Cair da Tarde.

Desta feita escolhemos como tema as Relações entre a Europa, a China e Macau.

Para o efeito, o CRED contou com a honrosa presença do Senhor Doutor José Luís da Cruz Vilaça, presentemente Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.

 COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU

TERESA LANCRY ROBALO

CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org, http://ebooks-creddm.org/

 

Sobre a Obra

 Pensar Direito 6 - Especial Aniversário

Foi no dia 28 de Abril de 2014 que a Fundação Rui Cunha celebrou mais um aniversário.

Através deste “Especial Aniversário”, pretendemos, de forma simples e singela, agradecer a todos os que connosco colaboraram, mas também, recordar e dar a conhecer àqueles que não tiveram oportunidade de aqui estar, um pouco do que fizemos.

O espaço é diversificado e o tempo é de celebração, razão pela qual, optámos por uma descrição dos acontecimentos em estilo reportagem, excepção feita apenas para o Seminário Internacional de Seguros, que dado o seu cariz especifico e a mais valia dos seus oradores, assume um formato mais clássico e institucional.

E porque cada aniversário é um renascimento, nada mais oportuno que dedicar umas linhas aos agradecimentos. Agradecimentos não apenas a quem connosco esteve ao longo desta semana, mas sobretudo a todos quantos ao longo de um ano dedicaram parte do seu tempo a connosco colaborarem e a honrarem-nos com a sua presença e o seu permanente apoio.

A toda esta comunidade multicultural que polvilha o nosso Território, um muito obrigada e a promessa de um trabalho cada vez melhor, em prol de todos vós.

Ao ISCTE, na pessoa do seu Reitor e do Professor Sandro Mendonça, pela assinatura do Protocolo de Cooperação entre as duas entidades, o qual muito nos honra e enaltece.

À Fundação Direito e Justiça, Cabo Verde, na pessoa do seu Presidente, Dr. Mário Silva, pela assinatura de um Protocolo de Cooperação com a nossa Fundação, o qual contribui, sem sombra de dúvidas, para um aprofundamento das relações jurídicas entre Macau e mais este país de lingua portuguesa, com a mesma matriz jurídica identitária.

À Escola Portuguesa de Macau, ao seu Clube de Filosofia, a todos os alunos, e ao impenhorável apoio e colaboração do Ilustre Magistrado Dr. Carlos Carvalho, pelo nosso Programa Fazer Justiça, já a caminho da terceira edição.

Igualmente à Escola Portuguesa de Macau e ao Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes, e seus alunos, um bem-haja muito especial pela valiosa participação no Dia Aberto CRED-DM.

Experiência a repetir no próximo ano, sem qualquer dúvida, através do nosso Programa “O CRED vai à Escola”.

Aos oradores convidados e respectivos moderadores na Conferência O Livro e os Direitos de Autor, e no Seminário Internacional de Seguros, o nosso penhorado agradecimento pela mais valia das participações e por contribuirem para um debate construtivo e de extrema importância para Macau.

A Fundação e o seu Centro de Direito só ganharam com a qualidade e conteúdo de todas e cada uma das intervenções realizadas.

Aos tradutores, responsáveis pela tradução simultânea e aos tradutores de texto a nossa gratidão pelo magnífico trabalho, sem o qual não seria possível chegar a todos (chinês, português e inglês).

Por último, e porque os últimos são sempre os primeiros, à minha equipa; uma equipa pequena, mas coesa, incansável na dedicação com que abraça o Projecto CRED-DM com tanto ou maior afinco que a sua própria coordenadora!

 DIREITO DE MACAU – REFLEXÕES E ESTUDOS

Cândida da Silva Antunes Pires

CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org

 

Sobre a Obra

A presente obra representa uma compilação dos principais escritos jurídicos produzidos pela autora, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, no âmbito da investigação e da docência do Direito na anterior Universidade da Ásia Oriental, hoje Universidade de Macau.

Para além de uma listagem dos livros publicados sobre várias temáticas jurídicas, quer pela Universidade de Macau, quer por outras entidades – como a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, os Serviços de Administração e Função Pública de Macau, a Fundação Macau, a Fundação Rui Cunha e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde –, integra ainda esta obra a reprodução integral dos principais textos produzidos a título de Pareceres, de Prefácios, de Anexos às Lições e de Comunicações apresentadas em Simpósios, Seminários e Conferências, em Macau e no exterior.

Espera a autora que a recensão de todos estes elementos possa de algum modo contribuir, ainda que modestamente, para a divulgação do Direito de Macau no seio da comunidade jurídica local.

 Da Questao Do Erro Médico Em Responsabilidade Civil – Uma Abordagem

Autor: Joao Vieira Guedes

CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org

A responsabilidade médica tem sido, nos últimos tempos, sujeito de debate no seio da comunidade jurídica e médica de Macau, tendo sido várias as posições contra e a favor da criação de uma lei específica que regule a responsabilidade civil do médico no exercício da sua profissão.
Com a presente publicação propusemo-nos oferecer uma visão geral sobre a responsabilidade médica e os elementos que a compõem. Assim, abordaremos a História da responsabilidade médica, a relação entre médico e doente, a responsabilidade médica e o erro médico, por último, analisaremos, criticamente, a Proposta de Lei sobre o Acidente Médico.

 Cadernos CRED-DM - Processo Penal e a Prática Judiciária na RAEM

Pensar Direito N. 5 - Erro Médico

O CRED-DM realizou no passado dia 3 de Março de 2014, mais uma Conferência, inserida no seu Ciclo Reflexões ao Cair da Tarde, desta feita subordinada ao que commumente apelidamos por Erro Médico. 

Porque entendemos que o Direito é a base da Sociedade que temos, sempre que o Tema o permite, é nosso apanágio desafiar especialistas fora do universo jurídico para que, a par dos juristas apresentem os seus pontos de vista e a sua experiência no terreno. 

Foi isso mesmo que aconteceu nesta sessão. 

À volta da mesma mesa estiveram o Dr. Mário Évora, médico, Director Clinico do Centro Hospitalar Conde São Januário de Macau, Director do Serviço de Cardiologia no mesmo Hospital e Presidente da Associação de Cardiologia de Macau, e a Doutora Vera Lúcia Raposo, Doutorada em Direito, especialista em Direito Médico, e presentemente Professora na Faculdade de Direito de Macau. 

A Moderar a sessão esteve Sónia Nunes, Jornalista do Jornal Ponto Final Macau. 

Falar de Erro Médico em qualquer parte do mundo, não é tarefa fácil; A começar logo pelo nome, Erro, o qual não será, nem terá que ser necessariamente apenas e tão só do médico, passando pelo apurar de responsabilidades, determinação do dano e imputação do mesmo a um determinado sujeito. 

Talvez por isso, também em Macau, a discussão já vai longa, encontrando-se, presentemente, na Assembleia Legislativa da RAEM uma Proposta de Lei do Governo, a qual foi colocada em Consulta Publica. 

Razões mais que suficientes para realizar a presente conferência, a qual pretendeu apenas contribuir para a discussão pública do problema, apresentando, inclusive, um ou outro ponto de vista conclusivo e conciliador. 

A audiência foi bastante eclética e interventiva, enriquecendo substancialmente o conteúdo das ideias colocadas em cima da mesa. 

Uma vez mais realizámos esta conferência com tradução simultânea para chinês, procurando, desta forma alargar o debate a toda a comunidade. 

O Regime da Autorização de Residência em Macau

Pensar Direito N. 4  PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL EM MACAU  

  Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau

Dia 16 de Dezembro, às 18h30, lançamento do Livro  "Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau", na Fundação Rui Cunha

Autor: Paula Nunes Correia

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

 

Pensar Direito N. 3
	Publicação da Revista Pensar Direito N. 3 - Especial Aniversário, Abril 2013 Errata Pensar Direito n.3, edição em língua chinesa: na categoria profissional do Dr. Lau Yiu Fai, dever-se-á ler:  香港食品衛生管理人員協會會長.

Pensar Direito N. 2
	Publicação da Revista Pensar Direito N. 2 - Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Legisiuris de Macau
	Legisiuris de Macau em Revista - A Revista Jurídica do CRED-DM .

Pensar Direito N. 1
	Publicação da Revista Pensar Direito N.1 - Urbanismo e Ordenamento do Território

 

 

 CADERNOS CRED-DM - Ciclos de Formação Prática em Direito

 . Teoria Geral do Direito Civil

A ideia da publicação deste trabalho surgiu, e foi tomando corpo, na sequência das trocas de impressões realizadas entre os signatários no decorrer dos sucessivos anos académicos, com vista à desejada eficácia da leccionação das disciplinas a seu cargo, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Gradualmente, em desenvolvimento desse projecto, chegámos à conclusão de que poderia ser de utilidade acrescida para os nossos estudantes a reunião, numa mesma obra, de materiais de apoio relativos à regulamentação substantiva do Direito Civil e à sua correspondente disciplina adjectiva, dada a sua complementaridade e a ligação inafastável que as une.
Nesta conformidade, compilámos um conjunto de Exercícios, Casos Práticos e Enunciados de Exames das duas disciplinas, que foram constituindo, nos últimos anos, o núcleo fundamental do material didáctico disponibilizado aos nossos alunos do Curso de Licenciatura em Direito.
Os materiais reunidos incluem Propostas de Resolução de Enunciados de Exames de Frequência e de Exames Finais, a título de orientação sobre o método a seguir nas respostas às perguntas formuladas, sempre com referência aos preceitos legais aplicáveis e às razões da subsunção, nas previsões desses preceitos, dos factos descritos nos enunciados.
Fazem ainda parte desta obra indicações concretas sobre a bibliografia aconselhada, tomando como básica a que se encontra à disposição dos estudantes na biblioteca da Universidade de Macau.