Destaques: Eventos, Publicações e Actualizações Jurídicas

Colectânea de Direito Penal de Macau - 2nd Edition Publicações
12-08-2019
Nova publicação do CRED-DM, Fundação Rui Cunha, à venda na Galeria da Fundação e no espaço virtual

EBOOKS-CREDDM

Da autoria de Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Em 2014, senti que tinha chegado o momento de trazer “à luz do dia” os casos práticos que fomos resolvendo e que servem de base ao aprofundamento das matérias teóricas e esclarecimento de dúvidas, bem como os enunciados de frequências e de exames finais com as respectivas propostas de resolução para que, assim, os alunos de amanhã possam ter uma base de suporte das aulas de Direito Criminal, respectivo estudo e preparação dos exames. Hoje, é chegada a hora de proceder a uma revisão e adaptação destes materiais de estudo, tendo em conta a reformulação do plano curricular e o facto de actualmente estar encarregue da regência da disciplina de Direito Criminal I.
A “LEI DE TERRAS” DA RAEM Aprender Direito
12-06-2019
(Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro)

(Breves notas sobre o respectivo regime jurídico)



Formador: João Torrão – Juiz Conselheiro (jubilado) Supremo Tribunal Administrativo Portugal.

Duração: 12 horas

Datas: 12,13,18,19,20 e 24 de Junho

Inscrição: 1200 MOP

Apresentação: A Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro, conhecida como “Lei de Terras”, tem sido objecto de alguma polémica nos últimos tempos por causa da reversão de determinados terrenos para a RAEM devido ao seu não aproveitamento no prazo de concessão provisória.

Com o presente Curso pretende-se analisar a origem histórica desta Lei, com uma breve análise da legislação antecedente, dar uma noção de terrenos disponíveis e formas de disposição dos mesmos, distinguir os procedimentos administrativos de concessão e de ocupação, indicar o regime de sanções e analisar o regime de caducidade relativa às concessões e ocupações desses terrenos.

Na parte final do Curso serão analisadas algumas decisões dos Tribunais Superiores da RAEM que se ocuparam de matéria relativa à Lei 10/2013.

Destinatários: Todos os interessados

Inscrições e Informações

Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Nota: 25 vagas por ordem de inscrição

PDAC Registration Code: 1901220494-0
2018.04.26 - Programa Fazer Justiça Actualizações
25-04-2018
Dia 26 de Abril, Quinta-feira

15h00 – Programa Fazer Justiça – 6ª Edição em Parceria com a Escola Portuguesa de Macau

A Escola Portuguesa de Macau é, desde a primeira hora, uma apoiante incondicional do programa Fazer Justiça, este ano já na sua VI edição.
Através desta iniciativa, pretende o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, dar a conhecer aos jovens estudantes do secundário os fundamentos essenciais da Lei e da Justiça, bem como ajudá-los a compreender o, ainda muito jovem, sistema jurídico da RAEM.
Ao grupo de alunos, previamente seleccionado pela EPM, foi-lhe confiado um caso para resolverem, através da construção dos intervenientes, das provas e de todo o cenário do julgamento.
O CRED-DM e a EPM, através do seu Clube de Filosofia, com a impenhorável ajuda do ilustre Magistrado, Dr. Carlos Carvalho, deu início às sessões preparatórias, no passado mês de Fevereiro, as quais culminam, agora, com a Audiência de Discussão e Julgamento, a realizar na Fundação Rui Cunha.
Para este ano escolhemos a Violência no Namoro como tema.
Pela primeira vez teremos 1 aluno da EPM, de nacionalidade chinesa, assumirá o papel de Juiz presidente na sessão de audiência e julgamento.
Com este Programa, o CRED-DM pretende, não apenas, desmistificar o direito perante o olhar dos mais jovens, como, acima de tudo, sensibilizá-los para a importância e mais-valia de um Direito de Macau, único e próprio, cujo futuro depende em exclusivo do que eles próprios pretendam e ambicionem.
Annual Review of Macau Gaming Law 2019 (oitava edição) Apresentações e Conferências
17-05-2019
Vai ter lugar nas instalações da Fundação Rui Cunha, em Macau, na próxima segunda-feira, 20 de Maio de 2019, pelas 18h30, a oitava edição da Annual Review of Macau Gaming Law. O evento insere-se no âmbito de um curso de mestrado em Direito (International Business Law) oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em língua inglesa, que inclui uma disciplina de direito do jogo.

A sessão conta com vários oradores e um tema de grande actualidade.

O moderador do evento é o Prof. Doutor Jorge Godinho, professor visitante da Universidade de Macau, onde lecciona matérias de direito do jogo e de direito penal, que publicou nomeadamente, em 2016, pela Fundação Rui Cunha, o primeiro volume da sua obra sobre direito do jogo; e publicou em Março de 2019 uma história dos jogos de fortuna ou azar em Macau: Os casinos de Macau, História do maior mercado de jogos de fortuna ou azar do mundo, Almedina Coimbra, 2019.

O principal tema da edição deste ano tem que ver com as perspectivas de abertura da exploração dos jogos de fortuna ou azar no Japão. Trata-se do mais importante tema da actualidade, no contexto regional. Para o efeito, a sessão irá contar com a presença de quatro oradores japoneses:
a) Prof. Kazuaki Sasaki, Professor Associado da Universidade Toyo em Tóquio;
b) Prof. Shigemi Furuta, Professora Associada da Universidade de Macau, onde é directora da Asia-Pacific Academy of Economics and Management;
c) Dra. Ayako Nakayama, Japan IR Association;
d) Dr. Masahiro Terada, gestor sénior da Pricewaterhouse Coopers, Tóquio.

Após as intervenções terá lugar uma sessão de perguntas e respostas. A entrada é livre.
Esta conferência será realizada em língua inglesa.
Pauta de Histórias - Manuel da Silva Mendes: Memória e Pensamento Pauta de Histórias
22-05-2019
O terceiro e último volume da colectânea Manuel da Silva Mendes: Memória e Pensamento vai ser lançado, hoje pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha.

A apresentação estará a cargo do Doutor Carlos Botão Alves.

“Conclui-se, com a publicação deste volume de Manuel da Silva Mendes: Memória e Pensamento – pode ler-se na Nota Prévia – um ambicioso projecto de contribuir para dar a conhecer um dos maiores vultos portugueses da Cultura em Macau – senão o maior – desde o início do século XX”.

Este terceiro volume, abre com as comunicações dos lançamentos do primeiro volume em Macau e do segundo em Lisboa e um testemunho de família, da bisneta Maria dos Anjos da Silva Mendes

A edição volta a reunir ensaios e estudos sobre Silva Mendes e vai respigar quanto ele escreveu, em Portugal, na Imprensa e em livro, antes de vir para Macau. A par da colaboração dispersa pelos jornais de Vila Nova de Famalicão, reedita-se a Introdução (com o título “Os predecessores do socialismo científico”) da sua obra Socialismo Libertário ou Anarchismo, publicada em 1896; e o Prólogo e o Prefácio da tradução do poema de Schiller, Guilherme Tell, de 1898.

Seguem-se as crónicas sobre Portugal e o Mundo publicadas na Imprensa de Macau; uma palestra sobre “Os tempos da dinastia Chao”, proferida no Clube de Macau, em 12 de Dezembro de 1920, para assinalar o aparecimento do Instituto de Macau, do qual Silva Mendes foi fundador e, à altura, o primeiro presidente.

Cartas de Silva Mendes a Bernardino Machado e a amigos de Macau; documentos diversos; um registo fotográfico e o manuscrito integral do texto sobre “O bonzo Sek Kin Seng”, dado a conhecer por Caetano Soares, completam este terceiro volume.

Para os coordenadores desta colectânea, António Aresta e Rogério Beltrão Coelho, “ficou fora desta edição, mas não da cogitação dos organizadores, todo o espólio de natureza jurídica, cujo acesso, por motivos vários, não foi de todo facilitado. A colaboração não assinada, na imprensa de Macau, como já tinha sido assinalado por Luís Gonzaga Gomes, está irremediavelmente perdida”.

Manuel da Silva Mendes: Memória e Pensamento é uma edição de Livros do Oriente, integrada no programa de actividades da Associacão Amigos do Livro em Macau, entidade a favor da qual revertem as receitas da venda em Macau.
Macau, depois do adeus Lançamento de Livros
14-11-2018
(Apresentação do Livro – Fundação Rui Cunha – 14/11/2018, 18h30)

Macau, Depois do Adeus é um livro de ensaio sobre os últimos 15 anos de Macau como região administrativa especial da República Popular da China.

O conjunto de textos que compõem este livro, são reflexões que Arnaldo Gonçalves (autor) foi fazendo ao longo de década e meia em que trabalhou em Macau enquanto português, num sistema de matriz e lógica chinesas, mas que por razões invulgares se imagina de osmose entre uma antiga maneira de viver e o alinhamento às directrizes políticas da República Popular da China.

A apresentação estará a cargo de Paulo Cardinal e Vanessa Amaro.

Arnaldo Gonçalves é professor convidado no Instituto Politécnico de Macau desde 2003, onde lecciona nas áreas do direito, da filosofia e do pensamento político. É licenciado em direito pela Universidade de Lisboa e mestre e doutorado em Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa. É mestre em Estudo das Religiões pela Universidade de Gales, Trinity Saint-David. Arnaldo Gonçalves é autor de nove livros nas áreas do direito constitucional e direito europeu, do pensamento político, das relações internacionais e da sociologia das religiões. Como investigador, publica regularmente em revistas da sua especialidade na Polónia, Argentina, Portugal, Irlanda, Singapura e França. Foi assessor da administração portuguesa de Macau entre 1988 e 1997. É desde 2003 consultor no Instituto para os Assuntos Municipais de Macau.

Macau, Depois do Adeus é uma edição IPSIS.

A apresentação decorrerá na Fundação Rui Cunha, na próxima Quarta-feira, dia 14 de Novembro, pelas 18h30.

Este evento será realizado em língua portuguesa.
VI Cinema Cycle CRED.DM - Domestic Violence Justiça no Cinema
19-06-2019
V CICLO DE CINEMA CRED-DM

A Fundação Rui Cunha através do CRED-DM - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau e a Fundação Oriente realizam de 26 de Junho a 17 de Julho, o VI Ciclo de Cinema, este ano subordinado ao tema – Violência Doméstica.
No mundo de hoje, a violência contra mulheres e crianças é uma das mais difundidas, persistentes e devastadoras violações dos direitos humanos, atravessando todas as gerações, nacionalidades, comunidades e esferas das nossas sociedades de uma forma, maioritariamente, silenciosa e dissimulada.
A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.
As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.
De acordo com a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (Nações Unidas, 1993) a ”violência Contra as Mulheres, é toda e qualquer acção de violência baseada no género, que resulte ou possa resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psíquicos das mulheres, inclusive ameaças de tais acções ou privação sumária de liberdade, que ocorre na vida pública ou privada”
Tanto as Nações Unidas como o Conselho da Europa consideram que a violência contra as Mulheres é um obstáculo à concretização da igualdade entre mulheres e homens, na medida em que decorre das relações de força desiguais entre mulheres e homens e conduz a uma discriminação grave contra o sexo feminino tanto na sociedade como na família; viola os direitos da pessoa humana e as suas liberdades fundamentais, impedindo de os exercer parcial ou totalmente; atenta contra a integridade física, psíquica e/ou sexual das Mulheres.
Na RAEM como em tantos outros pontos do planeta, estamos perante um comportamento verdadeiramente desviante, extensível a ambos os sexos e sem quaisquer fronteiras sociais, económicas, religiosas ou culturais específicas.
Em pleno século XXI a relevância social que lhe é imputada, tem, não apenas, a ver com o sofrimento das vítimas, muitas vezes silenciosas mas, sobretudo, com o facto de a violência doméstica incluir, amiúde, uma negligência precoce e eventuais abusos sexuais, os quais obstam a um são desenvolvimento físico e mental da vítima.
Porque todos podemos ser vítimas de violência doméstica, a Fundação Rui Cunha e a Fundação Oriente elegeram este tema para o VI Ciclo de Cinema.

Todas as sessões terão lugar na Fundação Rui Cunha, às 19h30, antecedido de um cocktail a partir das 19h00.

Após a exibição do filme escolhido, convidamos todo o público presente para uma pequena e informal conversa acerca do tema em questão.

Calendário integral:
26 de Junho – Provoked, Reino Unido, 2006, Realizador Jag Mundhra, com Aishwarya Rai
3 de Julho – Precious, Estados Unidos, 2009, Realizador Lee Daniels, com Gabourey Sidibe, MoNique, Paula Patton
08 de Julho – Tyranossaur, Reino Unido, 2011, Realizador Paddy Considine, com Peter Mullan.
10 de Julho – Te doy mis Ojos, Espanha, 2003, Realizador Icíar Bollaín, com Laia Marull e Luis Tosar.
17 de Julho – Vidas Partidas, Brasil, 2016, Realizadro Marcos Schechtman, com Naura Schneider e Domingos Montagner.

Todos os filmes estão legendados em Inglês.

A entrada é livre.

Contamos com a presença de todos!
Por Macau Mais e Melhor!
Tertulia/Palestra Embaixador Murade Murargy e a CPLP, residente em Macau. Lusofonia
30-10-2013
Por ocasião da visita à RAEM do Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, é com muito gosto que a Fundação Rui Cunha, o CRED-DM e a CPLP organizam uma Tertulia/Palestra com o Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Murargy e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, residente em Macau.
Este encontro terá lugar na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. Da Praia Grande, n.749, R/C,
Macau, no próximo dia 4 de Novembro, Segunda-Feira, às 16h30.

TDM Português - Entrevista Murade Murargy na FRC : (2:49-5:30)
http://portugues.tdm.com.mo/pvideo.php?vid=10817
Modern Architecture in Japan and Do_co,mo.mo Outros
17-06-2019
Monday, 17 June 2019 from 18:45-21:00

Fundação Rui Cunha 官樂怡基金會

聯邦大廈749號R/C, Av. da Praia Grande, Macao, China

The lecture will review the Japanese modern movement and a group of young architects who formed the first organization of modernist architects in 1920. They were known as the Bunriha, literally "Secessionist group", inspired in part by the Vienna Secessionists. In the first part of the lecture, after introducing the modernization of the Japan from the Meiji Restoration and the brief history of the Modern Movement Architecture in Japan, the list of Docomomo Japan will be presented, followed by the showcase of the conservation policies that begin as a reaction of the many destruction of the important architecture of the modern movement in Japan. Lastly, the recent Docomomo Internationals policy shift will be introduced, as well as mASEANas activities and the contents of the Docomomo 2020 to be held in Tokyo. The lecture will be followed by a Q&A session on the significance of modern movement architecture and its conservation in Asia.

Speaker:
Yoshiyuki Yamana

Yoshiyuki Yamana is an architect born in Tokyo, Japan in 1966. He graduated at the Tokyo University of Science in 1990. Between 1990-1994 he was working in Koyama Atelier (Tokyo). Between 1994-2002 he studied and worked in Paris, Ecole Nationale Supérieure d’Architecture de Paris-Belleville Architecte diplômé, Atelier Henri CIRIANI, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, maîtres de conferences (Ecole nationale supérieure dárchitecture de Nantes); Ph.D (Histoire de l’art), Architecte DPLG. Since 2002 he has been a Professor at the Tokyo University of Science, Faculty of Science and Technology, Department of Architecture. He is Advisory Board member/ Docomomo International, member/ Docomomo Japan, Co-Founder/ mASEANa, visiting Professor/ Kanazawa Institute of Technologies, International Expert committee Member/ UNESCO World Heritage: Architectural work of Le Corbusier - An outstanding contribution to the Modern Movement, Member/ ICOMOS ISC20c, Board Member/ ICOMOS Japan, Visiting Fellow, Member/ JIA, AIJ.
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