Cursos que o Centro de Educação vai leccionar na Fundação Rui Cunha

Veja os cartazes e as descrições detalhadas dos cursos em baixo

A “LEI DE TERRAS” DA RAEM (Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro) 

(Breves notas sobre o respectivo regime jurídico)

 

Formador: João Torrão – Juiz Conselheiro (jubilado) Supremo Tribunal Administrativo Portugal.

Duração: 12 horas

Datas12,13,18,19,20 e 24 de Junho

Inscrição: 1200 MOP

ApresentaçãoA Lei nº 10/2013, de 2 de Setembro, conhecida como “Lei de Terras”, tem sido objecto de alguma polémica nos últimos tempos por causa da reversão de determinados terrenos para a RAEM devido ao seu não aproveitamento no prazo de concessão provisória.

Com o presente Curso pretende-se analisar a origem histórica desta Lei, com uma breve análise da legislação antecedente, dar uma noção de terrenos disponíveis e formas de disposição dos mesmos, distinguir os procedimentos administrativos de concessão e de ocupação, indicar o regime de sanções e analisar o regime de caducidade relativa às concessões e ocupações desses terrenos.

Na parte final do Curso serão analisadas algumas decisões dos Tribunais Superiores da RAEM  que se ocuparam de matéria relativa à Lei 10/2013.

Destinatários: Todos os interessados

Inscrições e Informações

Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Nota: 25 vagas por ordem de inscrição

PDAC Registration Code: 1901220494-0

PORTUGUÊS JURÍDICO 

Direito Penal, Comercial, Laboral e Administrativo

Data de Inicio: 4 de Março até 1 de Abril 2019

18 horas Segundas e Quartas-feiras das 18h30 às 20h30

Valor: 1200 MOP

Esta formação tem por objectivo promover, fomentar e articular os conteúdos escritos e orais da Língua Portuguesa através de uma melhor compreensão dos mecanismos e das figuras jurídicas subjacentes ao próprio sistema jurídico em vigor na RAEM, assim como simplificar o cruzamento de saberes na concepção e elaboração de um projecto prático aplicado ao universo jurídico e judicial da RAEM, impulsionando os formandos a desenvolverem as suas competências linguísticas ao nível da produção textual/discursiva, através da consciencialização dos mecanismos linguísticos que lhe são inerentes.

Destinatários: Estudantes de Direito, Advogados Estagiários, Juristas, Tradutores, Funcionários da Administração Pública e demais interessados no aperfeiçoamento da linguagem jurídica em português.

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições e Informação:   

Email: creddm@ruicunha.org

Centro de Educação da Fundação Rui Cunha 

Av. Praia Grande, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1810300377-0

PORTUGUÊS JURÍDICO - Parte I

Data de Inicio: 29 de Outubro até 26 de Novembro 2018

18 horas Segundas e Quartas-feiras das 18h30 às 20h30

Valor: 1200 MOP

Esta formação tem por objectivo promover, fomentar e articular os conteúdos escritos e orais da Língua Portuguesa através de uma melhor compreensão dos mecanismos e das figuras jurídicas subjacentes ao próprio sistema jurídico em vigor na RAEM, assim como simplificar o cruzamento de saberes na concepção e elaboração de um projecto prático aplicado ao universo jurídico e judicial da RAEM, impulsionando os formandos a desenvolverem as suas competências linguísticas ao nível da produção textual/discursiva, através da consciencialização dos mecanismos linguísticos que lhe são inerentes.

Destinatários: Esta formação está, especialmente, indicada para estudantes de Direito, Advogados Estagiários, Juristas, Tradutores, Funcionários da Administração Pública e todos os demais interessados no aperfeiçoamento da linguagem jurídica em português.

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições e Informação:     Email: creddm@ruicunha.org

Centro de Educação da Fundação Rui Cunha 

Av. Praia Grande, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1804300394-0

 

 

MAIS INFORMAÇÃO (PDF)

REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA RAEM

Procedimentos Pré-contratuais e Principais Espécies de Contratos

Formador: João Torrão, Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal Administrativo
 
Apresentação:
  • A contratação pública e a contratação efetuada por entidades privadas.
  • Princípios aplicáveis ao procedimento pré-contratual.
  • Regime jurídico atualmente vigente na RAEM
  • A escolha do procedimento.
  • O concurso público.
  • O Concurso público limitado
  • O concurso de prévia qualificação
  • O ajuste direto
  • Garantias administrativas: A) Reclamação e B) Recurso hierárquico
  • Garantias contenciosas
  • Noção de contrato administrativo
  • Espécies de contratos: típicos e atípicos
  • Breves notas sobre o regime do contrato administrativo

Data de início: 10 de Setembro até 10 de Outubro

16 horas (2as e 4as das 18h30 às 20h30)

Valor: 1500 MOP

Destinatários: Todos os interessados

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1804300399-0

 

MAIS INFORMAÇÃO (PDF)

 

INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Esta formação tem por objetivo a introdução, promoção e desenvolvimento dos conhecimentos sobre Propriedade Intelectual e matérias relacionadas com a “Sociedade de Informação”, tais como propriedade industrial, direitos de autor, comércio eletrónico, nomes de domínio, redes sociais, cibercrime, direitos de personalidade e proteção de dados, com vista a fomentar a melhor compreensão dos mecanismos e das figuras jurídicas vigentes no sistema jurídico em vigor na RAEM e a nível internacional, motivando o interesse dos formandos em desenvolverem os seus conhecimentos jurídicos nas referidas matérias.

Data de início: 3 de Maio até 7 de Junho

12horas (Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30)

Valor: 1190 MOP

Destinatários: Estudantes de Direito, Advogados Estagiários, Juristas, Jornalistas, Tradutores, Funcionários da Administração Pública e interessados em iniciar ou aperfeiçoar conhecimentos nestes ramos específicos do Direito.

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1710190270-0

PORTUGUÊS JURÍDICO

Data de Inicio: 2 de Maio até 30 de Maio

18 horas Segundas e Quartas-feiras das 18h30 às 20h30

Valor: 1200 MOP

Esta formação tem por objectivo promover, fomentar e articular os conteúdos escritos e orais da Língua Portuguesa através de uma melhor compreensão dos mecanismos e das figuras jurídicas subjacentes ao próprio sistema jurídico em vigor na RAEM, assim como simplificar o cruzamento de saberes na concepção e elaboração de um projecto prático aplicado ao universo jurídico e judicial da RAEM, impulsionando os formandos a desenvolverem as suas competências linguísticas ao nível da produção textual/discursiva, através da consciencialização dos mecanismos linguísticos que lhe são inerentes.

Destinatários: Estudantes de Direito, Advogados Estagiários, Juristas, Tradutores, Funcionários da Administração Pública e demais interessados no aperfeiçoamento da linguagem jurídica em português.

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1710180235-0

SECRETARIADO FORENSE

Data de início: 19 Março 2018 a 19 Abril 2018

30 Horas (segundas, terças e quintas das 18h30 – 20h30)

Valor: 2970 MOP

1.  Executar tarefas da função de secretariado no apoio jurídico aos advogados e respectivos escritórios;

2.   Conhecer a estrutura organizativa e judicial da RAEM;

3.   Identificar os procedimentos na assessoria jurídica dos escritórios de advogados;

4.   Executar transmissões correctas de informação e evitar a distorção do conteúdo da mensagem;

5.   Avaliar a importância da comunicação para a boa imagem dos escritórios de advogados

6.   Conhecer regras deontológicas dos advogados.

Destinatários: Administrativos de Escritórios de Advogados, Notários, Estudantes e demais interessados

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1710190126-0

DIREITO AND DISASTER RESILIENCE

Data de Inicio: 12 de Março a 16 de Março 2018

15 Horas (Segunda a Sexta-feira das 18h às 21h)

Valor: 1480MOP

A noção de disaster resilience

Definição genérica do papel do Direito como instrumento de disaster resilience: uma técnica de regulação impositiva de condutas: (i) preventivas de risco; (ii) propiciadoras de alertas eficazes; e (iii) e encaminhadas para reacções rápidas e lentas de restauração da normalidade pós-catástrofe.

Destinatários: Técnicos da Administração Pública e demais interessados

25 Vagas por ordem de inscrição

Inscrições: Fundação Rui Cunha, R/C (10h13h – 14h30-18h30)

Código: PDAC 1710190265-0

MANDARIM

 

Inscrições e informações: creddm@ruicunha.org

MOP 500    -     30 HORAS    -    17 JAN - 21 MAR    

DIAS: QUA    -    18:30 - 20:30

           SAB    -    10:30 - 12:30